Fonte:
http://www.faxaju.com.br/
Primeiro pai a receber autorização da
Justiça brasileira para importar canabidiol – derivado da Cannabis
sativa (nome científico da maconha) – com a finalidade de usá-lo no
tratamento médico de sua filha, o bancário Norberto Fischer
encorajou outras pessoas em situação semelhante a procurarem a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de
recorrerem aos tribunais.
Segundo Fisher, mesmo com toda a burocracia estatal, atualmente é
muito mais fácil e rápido obter o aval da agência que da Justiça.
Ter a autorização é muito mais seguro também. No primeiro semestre
deste ano, uma das remessas da pasta de canabidiol que o bancário e
sua família importavam ilegalmente dos Estados Unidos, por meio da
internet, foi retida no aeroporto.
“Hoje não é mais preciso recorrer à Justiça. As mudanças que a
Anvisa já implementou tornou o processo administrativo de
autorização mais rápido e menos incômodo que a via judicial. Apesar
de ainda haver muito o que melhorar em termos burocráticos,
principalmente no que diz respeito à interação entre as autoridades
sanitárias e a Receita Federal”, disse Fischer à Agência Brasil.
Segundo o bancário, como o canabidiol consta da lista de substâncias
proibidas no país, a maior dificuldade enfrentada pelos pacientes
que estão tratando doenças graves e cujos tratamentos convencionais
não surtiram efeito é encontrar um médico que prescreva a medicação.
De acordo com o médico mastologista Leandro Ramirez da Silva, cujo
filho Benício, de 6 anos, trata os efeitos da Síndrome de Dravet,
uma forma grave de epilepsia, com o derivado da maconha, dos cerca
de 50 mil médicos em atividade em Minas Gerais, apenas cinco ousam
receitar o canabidiol por medo das implicações éticas.
“Como o Conselho Federal de Medicina [CFM] ainda não se posicionou
oficialmente sobre o tema, é bastante complicado conseguir uma
receita médica. Nos casos em que a pessoa não consega a prescrição
médica ou que queira pleitear que o Estado pague o produto, a única
maneira é recorrer à Justiça”, esclareceu Fischer.
Na quarta-feira (12), durante reunião do Conselho Nacional de
Políticas Sobre Drogas (Conad) em Brasília (DF), o representante do
CFM Frederico Garcia explicou que a instituição médica está prestes
a publicar uma resolução autorizando os médicos de todo o país a
prescrever remédios à base do canabidiol. A substância continuará
proibida, situação que só pode ser revertida pela Anvisa, que estuda
reclassificar o canabidiol, incluindo-o na lista de produtos
controlados. Apesar disso, o aval do CFM ao procedimento médico será
importante, pois dará amparo legal para que os médicos emitam
receita para os pais que desejam pleitear a autorização de
importação na Anvisa.
“A exigência da receita médica é, talvez, o maior empecilho
burocrático para quem recorre à Anvisa a fim de obter autorização
para importar o canabidiol. Sem o aval do CFM, poucos médicos
aceitam assinar termo se responsabilizando por prescrever uma
substância proibida. Mas seja via judicial seja via Anvisa, os pais
vão precisar do acompanhamento de um bom médico. E com a receita em
mãos, o processo administrativo é sem dúvida mais rápido que a via
judicial”, ressaltou Fischer.
Segundo a Anvisa, a resposta aos pedidos, atualmente, demoram em
média nove dias. Segundo Fischer, há exatamente um ano, a análise
dos requerimentos podia levar até 40 dias. “A Anvisa não sabia
sequer o que solicitar”. A agência informou que, entre abril deste
ano e a quarta-feira (12), foram concedidas 168 autorizações
administrativas para importação do canabidiol. Dos 208 pedidos
feitos no período, sete foram arquivados; 17 estão sob análise e 16
estão à espera de que os interessados forneçam informações
adicionais.
Fischer conta que o número de autorizações está muito aquém da real
dimensão do problema. Segundo ele, desde que o assunto ganhou espaço
na imprensa, a rede de apoio criada pelas próprias famílias não para
de crescer. “Aos poucos, as pessoas estão se aproximado, apoiando
umas as outras, trocando informações e fortalecendo essa rede. Até
por muitas vezes estarem agindo na ilegalidade, são os próprios pais
que trocam experiências sobre como usar o produto.
Após publicar matérias sobre o tema a Agência Brasil foi procurada
ontem (13) por duas mães em busca de informações do procedimento
para obter na Justiça autorização para importar o canabidiol. Uma
delas, M.J.P, de Mato Grosso, é mãe de dois filhos diagnosticados
com esquizofrenia há cerca de cinco anos. Ao considerar que seus
filhos já experimentaram os remédios mais indicados e esgotaram os
tratamentos convencionais, ela está convencida de que o canabidiol é
uma opção a ser tentada, mesmo não tendo ainda conversado com nenhum
médico.
“Já tentamos de tudo. De tratamentos psiquiátrico e neurológico à
acupuntura. Eles já usaram todos os medicamentos de ponta. Sinto-me
impotente ao ver meus filhos nesta situação. Um tem nível superior e
o outro está prestes a concluir a faculdade, mas, de uma hora para
outra, passaram a ter esses surtos que só tem piorado. Lendo
reportagens sobre as crianças que melhoraram graças ao uso do
canabidiol, decidi procurar ajuda e orientação com os pais que já
conseguiram a autorização. Vamos procurar um médico que nos ajude
neste sentido, que prescreva o canabidiol, pois estou decidida:
assim que souber como obter o produto por meios legais, iremos
tentar”, contou.
Qualquer que seja o caso, Fischer recomenda que as pessoas procurem
um bom médico para ter orientações. “É aconselhável que todos
procurem a Anvisa. Assim, terão suporte e estarão agindo legalmente.
Se for necessário, busquem entrar em contato pelas redes sociais com
outros pais que possam lhes ajudar”, concluiu o bancário, que
calcula que ao menos 90% das pessoas já autorizadas pela Anvisa a
importar o canabidiol contaram com algum tipo de orientação da rede
de pais e pacientes. Em redes sociais como o Facebook é possível
encontrar comunidades que reúnem usuários. Basta pesquisar pela
palavra canabidiol.
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