Até o próximo dia 10 de setembro, profissionais de saúde, gestores públicos, conselheiros de saúde, lideranças e ativistas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) ou pessoas interessadas no tema podem participar do curso a distância voltado para qualificar o atendimento prestado no Sistema Único de Saúde (SUS) a população LGBT. O curso é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UMA-SUS). As inscrições são gratuitas.
A ideia é ampliar o conhecimento, especialmente, dos profissionais de saúde que atuam no SUS sobre a Política de Saúde Integral LGBT, na perspectiva da integralidade do cuidado centrado no respeito à identidade de gênero e orientação sexual, e nas necessidades e especificidades de saúde desse grupo.
A secretária substituta de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto, ressalta que o módulo de ensino à distância é parte das estratégias de formação para a Política de Saúde Integral LGBT. “Foi construído a partir do marco fundamental desta política que é a cidadania. Por isso, o curso ultrapassa os limites de pensar a assistência e o cuidado, trazendo uma reflexão sobre acolhimento, humanização e respeito. Ele tem a tarefa de sensibilizar profissionais do SUS a dizer não ao preconceito e à discriminação dentro do SUS”, avaliou.
Pesquisas recentes revelam que questões de gênero e sexualidade não costumam ser pautadas durante a formação profissional em saúde. Estudo realizado pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) em 2012, com 207 professores de 144 escolas de medicina, revelou que quando o tema da sexualidade é tratado na formação médica, o enfoque é direcionado aos aspectos biológicos e patológicos, sendo que menos de 50% dos professores das escolas médicas brasileiras pesquisadas trataram de temas como direitos sexuais e reprodutivos, homossexualidade, bissexualidade, transexualidade, violência sexual e homofobia.
CURSO – O curso foi desenvolvido de forma intersetorial e participativa, a partir de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que integra a Rede de Instituições Ensino Superior da UNA-SUS, e contou também com a colaboração do Comitê Técnico de Saúde LGBT – espaço consultivo de participação social do Ministério da Saúde que conta com a representação de movimentos sociais LGBT.
Para ampliar e facilitar o acesso, o curso é gratuito e utiliza a estratégia de ensino a distância (EAD), em plataforma online ofertada dentro do Sistema UNA-SUS. A estrutura do curso é autoinstrucional e interativa, utilizando momentos de reflexão, vídeos e infográficos.
Além disso, apresenta sugestões de estudos complementares relacionados à temática do curso. As atividades são baseadas em situações cotidianas enfrentadas pela população LGBT nos serviços de saúde e em vivências clínicas, que aproximam o aluno da realidade e ajudam na verificação de processo aprendizagem.
O curso tem carga horária de 45 horas e poderá ser realizado até 12 de outubro de 2015. Serão certificados todos aqueles que concluírem as atividades do curso obtendo no mínimo de 70% de acertos na avaliação somativa do curso.
POLÍTICAS – Nos últimos seis anos, o Ministério da Saúde intensificou a aprovação e o uso de procedimentos e medidas para o reconhecimento de direitos e legitimação de demandas da comunidade LGBT, especialmente às necessidades de travestis e transexuais ao acesso à rede SUS.
Em 1º de dezembro de 2011, por meio da Portaria nº 2.839, foi instituída pelo Ministério da Saúde a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. É baseada nos princípios constitucionais de cidadania, dignidade humana sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Outras ações relacionadas ao tema já estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. No campo da melhoria do acesso à saúde integral LGBT, destaque para a garantia da impressão do nome social no cartão SUS e implementação do Processo Transexualizador no SUS, que regulamenta os procedimentos para a readequação sexual e ao atendimento integral, incluindo desde o acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, à hormonioterapia e à cirurgia.
Já na área da promoção e vigilância em saúde destaque para incorporação na Ficha de Notificação de Violência do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde dos quesitos relativos à orientação sexual, identidade de gênero e motivação de violência por homofobia, lesbofobia e transfobia.
Destaca-se, também, que 212 lideranças e ativistas LBGT foram capacitadas sobre a Política e o Controle Social para o SUS.